Início 0 Acessibilidade 1 2 3 Fonte Original 4 Alto Contraste 5 Cor Original 6 Mapa do Site 7
Vale do Sol
Corona COVID-19

51.99709.2785

  1. Início
  2. A Prefeitura
  3. Meio Ambiente
  4. Legislação Ambiental

Legislação Ambiental

Documentos para download

Lei Complementar nº 04 2000 - Código de Obras DOE 20 de abril de 2016 Resolução Consema 311 Resolução CONAMA 385 2006 CONAMA 369 2006 - Casos excepcionais de utilidade pública ou interesse social Lei 755 08 Criação do Conselho do Meio Ambiente Lei 6766 1979 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano LeiComplementarnº23-2011-CodigodoMeio-Ambiente Decreto nº 6514 2008 Infrações Administrativas Lei 12.651 Proteção da Vegetação Nativa Portaria SEMA nº 73 2013 TAC 05075741 372 2018 atividades licenciaveis compilada Resolução CMMA - REVOGADA Resolução CMMA 01 2024



Menu
Meio Ambiente Licenças Formulários Legislação Ambiental Plano de Saneamento Prestadores de Serviços Fiscalização Crimes Ambientais Áreas de Preservação Permanente Resíduos Sólidos Avisos

Acesso Rápido
Perguntas Frequentes Portal da transparência Licitações Legislação Portal do Cidadão Links Úteis RPPS Portal do Meio Ambiente Leis Municipais – TCE