51.99709.2785

Procuradoria Jurídica


Procuradora Jurídica: Ana Paula Guterres de Vargas
E-mail: procuradorjuridico@valedosol.rs.gov.br
Endereço: Rua Augusto Emmel, 96, Centro
Telefone: (51) 3750-1122
Horário de atendimento: segunda-feira e terça-feira das 8h às 11h30min e 12h30min às 16h30min, quarta-feira das 8h às 11h30.

Cabe a Procuradoria Jurídica, a emissão de pareceres, a defesa dos direitos e interesses do município, a elaboração de contratos e o estudo de natureza jurídica, com vista à atualização da legislação municipal.