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Legislação
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Lei nº 1.777, de 09.11.2021, Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2021, no valor de R$ 30.000,00

Publicado em 09/11/2021 Leis Ordinárias

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Lei nº 1.776, de 09.11.2021, Autoriza a contratação de 01 Engenheiro Civil 40 horas

Publicado em 09/11/2021 Leis Ordinárias

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Lei nº 1.775, de 05.11.2021, Autoriza o afastamento do trabalho, das servidoras gestantes.

Publicado em 05/11/2021 Leis Ordinárias

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Lei nº 1.774, de 05.11.2021, Regula a obrigatoriedade de fechamento dos portões das Escolas Municipais.

Publicado em 05/11/2021 Leis Ordinárias

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Lei nº 1.773, de 27.10.2021, Autoriza a cessão de uso de prédio de Escola Municipal desativada, para a empresa Larissa Machado Pinto - MP Cascatas.

Publicado em 27/10/2021 Leis Ordinárias

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Lei nº 1.772, de 14.10.2021, Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2022 -

Publicado em 14/10/2021 Leis Ordinárias

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Lei nº 1.771, de 14.10.2021, Autoriza a contratação de 01 Professor de Matemática 20 horas.

Publicado em 14/10/2021 Leis Ordinárias

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Lei nº 1.770, de 14.10.2021, Denomina o Corredor da Nascente

Publicado em 14/10/2021 Leis Ordinárias

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Lei nº 1.769, de 04.10.2021, Institui o Regime de Previdência Complementar - RPC, no âmbito do Município de Vale do Sol.

Publicado em 04/10/2021 Leis Ordinárias

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Lei nº 1.768, de 04.10.2021, Autoriza a contratação de um Analista Ambiental, em caráter temporário.

Publicado em 04/10/2021 Leis Ordinárias

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