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Legislação
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Lei nº 1.769, de 04.10.2021, Institui o Regime de Previdência Complementar - RPC, no âmbito do Município de Vale do Sol.

Publicado em 04/10/2021 Leis Ordinárias

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Lei nº 1.768, de 04.10.2021, Autoriza a contratação de um Analista Ambiental, em caráter temporário.

Publicado em 04/10/2021 Leis Ordinárias

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Lei nº 1.767, de 04.10.2021, Autoriza novo contrato com o Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo - CISVALE.

Publicado em 04/10/2021 Leis Ordinárias

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Lei nº 1.766, de 04.10.2021, Estabelece valor para débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor - RPV, pelo Município de Vale do Sol.

Publicado em 04/10/2021 Leis Ordinárias

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Lei nº 1.765, de 04.10.2021, Institui a Educação Fiscal como tema transversal a ser inserido da Rede de Ensino Municipal.

Publicado em 04/10/2021 Leis Ordinárias

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Lei nº 1.764, de 04.10.2021, Altera o percentual de abertura de créditos suplementares na LOA/2021

Publicado em 04/10/2021 Leis Ordinárias

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Lei nº 1.763, de 23.08.2021, Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo.

Publicado em 23/08/2021 Leis Ordinárias

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Lei nº 1.762, de 19.08.2021, Autoriza a contratação temporária de 03 Professores com carga horária de 20 horas semanais.

Publicado em 19/08/2021 Leis Ordinárias

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Lei nº 1.761, de 30.07.2021, Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025.

Publicado em 30/07/2021 Leis Ordinárias

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Lei nº 1.759, de 06.07.2021, Autoriza a contratação de 03 Serventes para escolas municipais e centro administrativo

Publicado em 06/07/2021 Leis Ordinárias

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