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Legislação
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Lei nº 1.701, de 16.06.2020, Autoriza o Poder Executivo a contratar três professores e um agente administrativo auxiliar e altera o art. 1º da Lei 1.697/20

Publicado em 16/06/2020 Leis Ordinárias

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Lei nº 1.700, de 16.06.2020, Autoriza o Poder Executivo a contratar um médico e um auxiliar de consultório odontológico

Publicado em 16/06/2020 Leis Ordinárias

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Lei nº 1.699, de 16.06.2020, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2020, no valor de R$ 9.000,00

Publicado em 16/06/2020 Leis Ordinárias

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Lei nº 1.698, de 16.06.2020, Autoriza o Poder Executivo a adquirir um imóvel rural para implantação de um Centro Municipal de Formação

Publicado em 16/06/2020 Leis Ordinárias

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Lei nº 1.697, de 02.06.2020, Autoriza o Poder Executivo a alterar o prazo de vigência de Leis Municipais referente a contratações temporárias

Publicado em 02/06/2020 Leis Ordinárias

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Lei nº 1.696, de 19.05.2020, Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contratações temporárias de profissionais da saúde em função da COVID-19

Publicado em 19/05/2020 Leis Ordinárias

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Lei nº 1.695, de 19.05.2020, Autoriza o ressarcimento ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Publicado em 19/05/2020 Leis Ordinárias

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Lei Orgânica Municipal

Publicado em 18/05/2020 Lei Orgânica

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 004, DE 17/11/2003 Consolida a Lei Orgânica Municipal. ...

Lei nº 1.694, de 05.05.2020, Altera requisitos de admissão para o cargo de operador de máquinas agrícolas e rodoviárias.

Publicado em 05/05/2020 Leis Ordinárias

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Lei nº 1.693, de 05.05.2020, Institui a identidade visual e slogan oficiais do município de Vale do Sol.

Publicado em 05/05/2020 Leis Ordinárias

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