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Legislação
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Lei nº 1.526, de 28.03.2018, Autoriza o muncípio de Vale do Sol a celebrar acordo de cooperação com a Associação Instituto Crescer Legal.

Publicado em 28/03/2018 Leis Ordinárias

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Lei nº 1.525, de 28.03.2018, Autoriza o Poder Executivo a ceder onerosamente os serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos municipais ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL

Publicado em 28/03/2018 Leis Ordinárias

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Lei nº 1.524, de 22.03.2018, Autoriza o Poder Executivo a contratar um engenheiro civil, em caráter temporário e de excepcional interesse público.

Publicado em 22/03/2018 Leis Ordinárias

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Lei nº 1.523, de 21.03.2018, Autoriza o Poder Executivo a contraatar dois professores e uma servente, em caráter temporário e de excepcional interesse público.

Publicado em 21/03/2018 Leis Ordinárias

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Lei nº 1.522, de 12.03.2018, Autoriza o Poder Executivo a contratar um agente de combate às endemias - ACE, em caráter temporário e de excepcional interesse público.

Publicado em 12/03/2018 Leis Ordinárias

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Lei nº 1.521, de 12.03.2018, Autoriza o Poder Executivo a contratar um servente, em caráter temporário e de excepcional interesse público.

Publicado em 12/03/2018 Leis Ordinárias

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Lei Complementar nº 43, de 02.03.2018, institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e não Tributários Municipais - FEFIM XIII - Vale do Sol.

Publicado em 02/03/2018 Leis Complementares

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Lei nº 1.520, de 20.02.2018, Autoriza o Poder Executivo a contratar dois agentes comunitários de saúde, em caráter temporário e de excepcional interesse público.

Publicado em 20/02/2018 Leis Ordinárias

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Lei nº 1.519, de 20.02.2018, Ratifica protocolo de intenções firmado entre os municípios do Rio Grande do Sul, com a finalidade de constituir consórcio público denominado Consórcio FAMURS.

Publicado em 20/02/2018 Leis Ordinárias

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Lei nº 1.518, de 20.02.2018, Dispõe sobre a inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no Município e cria o serviço de inspeção municipal - S.I.M.

Publicado em 20/02/2018 Leis Ordinárias

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