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Legislação
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Lei nº 1.629, 03.09.2019, Denomina a rua Martin Luther Wrasse.

Publicado em 03/09/2019 Leis Ordinárias

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Lei nº 1.628, de 03.09.2019, Acrescenta normas para exploração do serviço de aluguel de veículos - táxi - na Lei Municipal nº 1.429/16

Publicado em 03/09/2019 Leis Ordinárias

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Lei nº 1.627, de 27.08.2019, Altera o quadro de cargos em comissão de que trata o art. 19 da Lei nº 21/1993 e as alterações realizadas pela Lei Municipal nº 71/94, para a extinção de um cargo em comissão e criação de duas gratificações por função.

Publicado em 27/08/2019 Leis Ordinárias

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Lei nº 1.626, de 20.08.2019, Altera a redação da Lei nº 1.621, de 06.08.2019 e da Lei nº 1.622, de 06.08.2019 e ratifica os atos praticados sob sua vigência.

Publicado em 20/08/2019 Leis Ordinárias

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Lei nº 1.625, de 06.08.2019, Altera o traçado da rua Syboldo Tesche, definido na Lei nº 523, de 22 de abril de 2005.

Publicado em 06/08/2019 Leis Ordinárias

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Lei nº 1.624, de 06.08.2019, Altera a redação do caput do art. 39 da Lei nº 1.366/2015, que dispõe sobre o horário do Conselho Tutelar.

Publicado em 06/08/2019 Leis Ordinárias

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Lei nº 1.623, de 06.08.2019, Dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômica/industrial e social do município de Vale do Sol, cria o programa de desenvolvimento econômico e social.

Publicado em 06/08/2019 Leis Ordinárias

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Lei nº 1.622, de 06.08.2019, Autoriza o Poder Executivo a contratar um enfermeiro, em caráter temporário e de excepcional interesse público.

Publicado em 06/08/2019 Leis Ordinárias

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Lei nº 1.621, de 06.08.2019, Autoriza o Poder Executivo a contratar um médico, em caráter temporário e de excepcional interesse público.

Publicado em 06/08/2019 Leis Ordinárias

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Lei nº 1.620, de 06.08.2019, Estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana - REURB, no âmbito do município de Vale do Sol, de acordo com a Lei nº 13.465/2017 e dá outras providências.

Publicado em 06/08/2019 Leis Ordinárias

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