51.3750.1122

Legislação
*busque por "palavra-chave" ao lado, ou clique nos filtros ao lado direito

Decreto nº 2.431, de 10.01.2020, Fixa o reajuste da contribuição para custeio da iluminação pública (CIP) para o exercício de 2020.

Publicado em 10/01/2020 Decretos

...

Lei Complementar nº 47, de 26.12.2019, Disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida Lei e institui o Código Tributário Municipal.

Publicado em 26/12/2019 Leis Complementares

...

Lei nº 1.662, de 26.12.2019, Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, em caráter de excepcional interesse público, um motorista para a realização de transporte coletivo de urgência e emergência.

Publicado em 26/12/2019 Leis Ordinárias

...

Lei nº 1.661, de 26.12.2019, Dispõe sobre a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual.

Publicado em 26/12/2019 Leis Ordinárias

...

Lei nº 1.660, de 26.12.2019, Dispõe sobre a recepção local e à aplicabilidade da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20.09.2019, no âmbito do município de Vale do Sol.

Publicado em 26/12/2019 Leis Ordinárias

...

Lei nº 1.659, de 26.12.2019, Autoriza a concessão de incentivo industrial.

Publicado em 26/12/2019 Leis Ordinárias

...

Lei nº 1.658, de 26.12.2019, Altera as condições e requisitos para provimento dos cargos efetivos de eletricista, farmacêutico, fonoaudiólogo e técnico de informática.

Publicado em 26/12/2019 Leis Ordinárias

...

Lei nº 1.657, de 26.12.2019, Institui normas e procedimentos de parcelamentos de créditos tributários e não tributários em fase de cobrança administrativa ou judicial; autoriza redução de juros e multas.

Publicado em 26/12/2019 Leis Ordinárias

...

Lei nº 1.656, de 26.12.2019, Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância em Saúde no Município de Vale do Sol.

Publicado em 26/12/2019 Leis Ordinárias

...

Lei nº 1.655, de 10.12.2019, Autoriza o Poder Executivo a contratar um Fiscal Ambiental, em caráter temporário e de excepcional interesse público.

Publicado em 10/12/2019 Leis Ordinárias

...