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Legislação
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Lei nº 1.488, de 30.08.2017, Autoriza o Poder Executivo a contratar uma servente temporariamente.

Publicado em 30/08/2017 Leis Ordinárias

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Lei nº 1.487, 30.08.2017, Autoriza a cessão de uso do ginásio municipal de Pinhal Trombudo.

Publicado em 30/08/2017 Leis Ordinárias

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Lei nº 1.486, de 30.08.2017, Institui o Plano Municipal de Cultura.

Publicado em 30/08/2017 Leis Ordinárias

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Lei nº 1.485, de 17.08.2017, Autoriza o Poder Executivo a custear despesas e conceder benefícios à médica cubana;

Publicado em 17/08/2017 Leis Ordinárias

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Lei nº 1.484, de 17.08.2017, Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DAER/RS.

Publicado em 17/08/2017 Leis Ordinárias

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Lei nº 1.483, de 17.08.2017, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 140.500,00

Publicado em 17/08/2017 Leis Ordinárias

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Lei nº 1.482, de 17.08.2017, Autoriza incluir na LDO, a ação - aquisição de área para distritio industrial.

Publicado em 17/08/2017 Leis Ordinárias

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Decreto nº 2.276, de 16.08.2017, Regulamenta as disposições do Art. 29, parágrafo único do Código Tributário Municipal.

Publicado em 16/08/2017 Decretos

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Lei nº 1.481, de 28.07.2017, Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021

Publicado em 28/07/2017 Leis Ordinárias

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Lei nº 1.480, de 19.07.2017, Dispõe sobre o prazo de cinco anos para a caducidade dos créditos não-tributários já prescritos do Município de Vale do Sol.

Publicado em 19/07/2017 Leis Ordinárias

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