51.3750.1122

COMALES - Conselho Municipal de Alimentação Escolar


Presidente: Iraci Pereira da Silva
Endereço: Rua Augusto Emmel, 96, Centro
Telefone: (51) 3750-1122
Local: Prefeitura Municipal de Vale do Sol

Competências do COMALES:

I – promover, planejar e coordenar as atividades relativas à merenda escolar, no Município, em colaboração com o Poder Executivo;

II – acompanhar, fiscalizar e controlar a aplicação dos recursos destinados à merenda escolar;

III – zelar pela qualidade dos produtos, em todos os níveis, desde a aquisição até a distribuição, observando sempre as boas práticas higiênicas e sanitárias;

IV – receber, analisar e remeter ao FNDE, com parecer conclusivo, as prestações de contas do PNAE encaminhadas pelo Município, na forma da lei;

V – participar na elaboração, juntamente com nutricionistas capacitados, dos cardápios dos programas de alimentação escolar, respeitando hábitos alimentares da região;

VI – elaborar o seu Regimento Interno, que será submetido ao Prefeito Municipal para aprovação, no prazo de 30 (trinta) dias;

VII – manter intercâmbio com entidades oficiais, federais, estaduais, municipais e com entidades privadas, nacionais ou internacionais, quanto a informações que visem o aperfeiçoamento e desenvolvimento das atividades voltadas à merenda escolar;

VIII – sugerir ao Executivo a realização de convênios com entidades oficiais, federais, estaduais e municipais, visando a integração de programas a serem desenvolvidos por essas entidades, no Município, com vista ao aperfeiçoamento do Programa Municipal da Alimentação Escolar;

IX – submeter ao Executivo o Programa Municipal da Alimentação Escolar.