51.3750.1122

Conselho Municipal de Saúde


Presidente: Isméria Maria Schlittler
Endereço: Rua Augusto Emmel, 96, Centro
Telefone: (51) 3750-1122
Reunião: Última quinta-feira do mês | 13h30

 

Competências do Conselho Municipal de Saúde:

I – formular, em conjunto com as demais autoridades competentes, a política de Saúde do Município;

II – sugerir a alocação de recursos nos orçamentos municipais;

III – indicar as prioridades de saúde;

IV – acompanhar, fiscalizar e avaliar os serviços de saúde prestados;

V – fomentar a celebração de contratos e/ou convênios com o setor privado ou público, na área da saúde;

VI – emitir pareceres quanto a localização de novas unidades de saúde (postos de saúde, etc.);

VII – definir critérios de qualidade para os serviços de saúde;

VIII – integrar os esforços das diferentes entidades e organizações afins com as funções da Secretaria Municipal de Saúde e do Meio Ambiente;

IX – elaborar o seu Regimento Interno;

X – executar outras atribuições estabelecidas em normas complementares.