http://pronim.govbrsul.com.br:3050/rcl5/indexme.aspx?1230
Acesso ao sistema (consultas, licenças, cálculos de taxas, formulários, verificação de autenticidade).
Quaisquer dúvidas entrar em contato pelo telefone (51) 3750 1122.
Equipe do DEMA:
Diretor do Departamento de Meio Ambiente: Dani Genz Uszacki
E-mail: meioambiente@valedosol.rs.gov.br
Endereço: Avenida Arno Ullmann, 373, Centro
Telefone: (51) 3750-1122
Fiscal Ambiental: Jéssica Tamara Fagundes
E-mail: meioambiente@valedosol.rs.gov.br
Endereço: Avenida Arno Ullmann, 373, Centro
Telefone: (51) 3750-1122
Horário de atendimento: 8h às 11h30 e 13h15 às 17 horas.
Analista Ambiental: Graciela Pacheco
E-mail: meioambiente@valedosol.rs.gov.br
Endereço: Avenida Arno Ullmann, 373, Centro
Telefone: (51) 3750-1122
Horário de atendimento: 8h às 11h30 e 13h15 às 17 horas.
O Departamento de Meio Ambiente tem as seguintes competências (Lei nº 871/09):
- Proteger os recursos naturais renováveis, buscando seu uso racional através de práticas, métodos e processos eficazes de garantir a sua perpetuação, a serem definidos em lei complementar;
- Definir os espaços territoriais a serem protegidos pela criação de unidades municipais de conservação, promovendo o seu cadastramento e garantindo a sua integridade;
- Fiscalizar e normatizar, no que lhe couber, a pesquisa, produção, armazenamento, o uso de embalagens e o destino final de produtos e substâncias potencialmente perigosas à saúde ao meio ambiente, disciplinando o emprego de métodos e técnicas de uso dessas substâncias;
- Promover e assegurar a educação ambiental em todos os níveis de ensino, buscando a conscientização pública para a preservação do meio ambiente, com ênfase a crianças e jovens;
- Informar a população sobre níveis de poluição e situações de risco e desequilíbrio ecológico, indicando as medidas preventivas e/ou corretivas possíveis a serem adotadas;
- Incentivar a solução de problemas comuns, relativos ao meio ambiente, mediante a celebração de acordos, convênios e consórcios;
- Promover o controle, especialmente preventivo das cheias, da erosão urbana, periurbana e rural e a orientação adequada para o suo do solo;
- A instalação e operação de obra ou atividade pública ou privada que possa causar dano à paisagem e ao meio ambiente dependerá da realização de licenciamento ambiental;
- Proteger o patrimônio de reconhecido valor cultural, artístico, histórico, arqueológico, turístico, paleontológico, ecológico e científico, prevendo a sua utilização em condições que assegurem a sua conservação;
- Incentivar e apoiar as manifestações comunitárias e de entidades de caráter científico, cultural, educacional e recreativo, com finalidades ecológicas;
- Estabelecer normas com o fim de promover a reciclagem, a destinação e o tratamento dos resíduos industriais, hospitalares, dos agrotóxicos e dos rejeitos domésticos;
- Preservar e recuperar os recursos hídricos, as lagoas, os banhados e os leitos sazonais dos recursos d’água, vedadas as práticas que venham a degradar suas propriedades.