51.3750.1122

COMASO - Conselho Municipal de Assistência Social


Presidente: Mauricio Meirelles Holanda
Endereço: Rua Augusto Emmel, 96, Centro
Telefone: (51) 3750-1122
Local: Prefeitura Municipal de Vale do Sol

Competências do COMASO:

I – definir prioridades da política de assistência social;

II – deliberar e aprovar a Política Municipal de Assistência Social;

III – estabelecer as diretrizes a serem observadas na elaboração do Plano Municipal de Assistência Social;

IV – atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de assistência social;

V – propor e aprovar critérios para a programação e para as execuções financeiras orçamentárias do Fundo Municipal de Assistência Social, acompanhando a movimentação e a aplicação dos recursos;

VI – acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de assistência social prestada à população pelos órgãos, entidades públicas e privadas no Município;

VII – definir critérios de qualidade para funcionamento dos serviços de assistência social, públicos e privados, no âmbito municipal;

VIII – elaborar e aprovar seu Regimento Interno;

IX – zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social;

X – convocar ordinariamente a cada 2 (dois) anos, ou extraordinariamente, por maioria absoluta de seus membros, a Conferência Municipal de Assistência Social, que terá a atribuição de avaliar a situação da assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema;

XI – acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos programas e projetos aprovados; e,

XII – outras atribuições estabelecidas em normas complementares.