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Licitações
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    Decreto 2841-2024 - Regulamenta credenciamento

    Publicado em 28/10/2024 Legislação

    Número:2841/2024   ...

    Plano de Contratações Anual 2025

    Publicado em 02/10/2024 Legislação

      ...

    Decreto 2793 - Dispensa parecer jurídico

    Publicado em 28/12/2023 Legislação

    Número:2793/2023 Data abertura:   ...

    Plano de Contratações Anual 2024

    Publicado em 30/11/2023 Legislação

      ...

    Portaria 8769-2022 - Designa agente de contratação e equipe de apoio

    Publicado em 01/03/2023 Legislação

    Número: Data abertura:   ...

    Decreto 2677-2022 - Enquadramento de bens de consumo

    Publicado em 01/03/2023 Legislação

    Número: Data abertura:   ...

    Decreto 2676-2022 - Normas para pesquisa de preços

    Publicado em 01/03/2023 Legislação

    Número: Data abertura:   ...

    Decreto 11317-2022 - Atualiza valores

    Publicado em 01/03/2023 Legislação

    Número: Data abertura:   ...

    Lei 14133-2021 - Nova Lei de Licitações

    Publicado em 01/03/2023 Legislação

    Número: Data abertura:   ...

    Lei 10520-2002 - Institui a modalidade de Pregão

    Publicado em 01/03/2023 Legislação

    Número: Data abertura:   ...

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