Os medicamentos do SUS estão divididos por blocos de financiamento da assistência farmacêutica, sendo de responsabilidade municipal (componente básico), estadual (componente especial e especializado) ou federal (componente Estratégico – programas de saúde do MS). A Portaria 1.555/2013 e Portaria 2.001/2017 determinam os valores repassados pela União, Estado e Município para Assistência Farmacêutica Básica.
No âmbito do SUS, os medicamentos disponíveis para o tratamento de doenças ou de agravos são aqueles padronizados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).
O componente Básico da Assistência Farmacêutica é o grupo que contém os medicamentos destinados ao tratamento dos principais agravos, problemas mais comuns e/ou prioritários, passíveis de atendimento em nível básico, incluindo programas de saúde específicos. Presente nas listas municipais, selecionados conforme o perfil epidemiológico de cada Município (REMUME).
Para saber qual componente da Assistência Farmacêutica o medicamento faz parte, o usuário poderá verificar diretamente na Farmácia Municipal como retirar os mesmos ou quais os procedimentos para solicita-los através de processo administrativo/judicial (documentos e exames necessários) ou no site https://farmaciadigital.rs.gov.br/consultar.
Para o munícipe receber seus medicamentos na Farmácia Municipal de Vale do Sol e nos dispensários dos ESFs Anita e Faxinal é necessário apresentar receituário médico credenciado pelo SUS, cartão nacional de saúde (CNS) do Município e o cartão da família carimbado pelo agente de saúde de 3 em 3 meses.
OBS: A validade das receitas para medicamentos de uso contínuo é de 6 meses, para medicamentos de uso controlado é de 30 dias e de antibióticos é de 10 dias. Portanto, mantenha sua receita renovada para não ficar sem medicamento.
Horário de funcionamento da Farmácia Municipal:
- Segunda a Quinta das 7h45 às 11h30 e das 12h45 às 16:30;
- Sexta: 07:45 às 11:30
Para mais informações o usuário poderá entrar em contato com a Farmácia através do telefone (51) 99709-2785 ou (51) 99645-8486 e através do e-mail farmacia@valedosol.rs.gov.br.
