O Município de Vale do Sol recebeu, na última terça-feira, a visita de fiscalização do Conselho Regional de Biologia – 3ª Região (CRBio-03), responsável por orientar, acompanhar e fiscalizar o exercício profissional da Biologia.
A fiscalização também representa um momento importante de valorização e reconhecimento do trabalho desenvolvido pela equipe do Departamento de Meio Ambiente (DEMA), especialmente nas atividades relacionadas à fiscalização, licenciamento, proteção dos recursos naturais e demais ações de gestão ambiental municipal.
Atualmente, o município conta com servidoras ocupantes do cargo de Fiscal Ambiental e Analista Ambiental que possuem formação superior em Ciências Biológicas, além da habilitação e registro profissional junto ao Conselho Regional de Biologia.
Entre as atribuições exercidas estão atividades de fiscalização ambiental, orientação, análise e acompanhamento de situações que envolvem recursos naturais, vegetação, fauna, resíduos, intervenções ambientais, licenciamento e cumprimento da legislação ambiental, sempre dentro das competências legais do Município.
Outro aspecto fundamental é a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Conforme as normas do Sistema CFBio/CRBios, atividades como fiscalização, elaboração e acompanhamento de estudos, projetos, pareceres, laudos e demais atividades técnicas relacionadas à Biologia podem estar sujeitas à ART, inclusive quando desenvolvidas por profissionais ocupantes de cargo ou função pública.
A ART estabelece a responsabilidade técnica do profissional pelas atividades desenvolvidas contribui para a segurança técnica, valorização profissional, transparência e adequada identificação das responsabilidades no exercício das atividades ambientais.
Para o Município, contar com profissionais habilitadas e com formação compatível com as atividades desenvolvidas representa um importante reforço técnico à gestão ambiental, contribuindo para decisões mais qualificadas, proteção do patrimônio ambiental e atendimento à população.
