A partir de 1º de setembro de 2026, as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional deverão emitir a Nota Fiscal de Serviço eletrônica, a NFS-e, exclusivamente pelo sistema nacional. É importante destacar que, já a partir de agosto, os tributos deverão constar devidamente destacados nas notas fiscais emitidas.
Para se adequar à nova regulamentação, todas as empresas optantes pelo Simples Nacional deverão solicitar acesso ao sistema da Nota Fiscal Nacional a partir de 1º de julho. A medida tem como objetivo padronizar a emissão da NFS-e em todo o território nacional, garantindo maior uniformidade aos processos fiscais e validade nacional ao documento eletrônico.
Os empreendedores devem ficar atentos aos prazos e providenciar as adequações necessárias para atender às novas exigências da legislação.
Este é mais um informativo da série de atualizações sobre a Reforma Tributária. Para mais informações, entre em contato com o setor de Fiscalização pelo telefone (51) 99703-5207 ou com o setor de Tributos pelo telefone (51) 99723-1192.
