Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026

ANEXO V PREMISSAS E METODOLOGIA UTILIZADA ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO Anexo I - Estimativa das Receitas Orçamentárias Levantamento Preliminar das Ações ANEXO DE METAS FISCAIS Metas das Ações Prog. Gov. AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS Tabela 03 - Estimativas para a Receita Corrente Líquida Tabela 02 - Memória de Cálculo das Estimativas das Receitas específicas do RPPS Tabela 02 - Memória de Cálculo das Estimativas das Receitas - EXCETO RPPS TABELA 01 - Parâmentos Utilizados nas Estimativas das Receitas e Despesas Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações RELATÓRIO SOBRE PROJETOS EM EXECUÇÃO E A EXECUTAR E DESPESAS COM CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO TABELA 05 - Demonstrativo da Evolução da Dívida Consolidada Líquida Tabela 04 - Estimativa de Limites de Gastos com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo para o período de 2026 a 2028 Lei 2020.2025