Na manhã do dia 15 de outubro de 2025, foi realizado o ato de entrega das matrículas dos imóveis para as famílias residentes no Corredor João Pedro, em Faxinal de Dentro. O momento representa um marco histórico para o município de Vale do Sol, com a conclusão do primeiro processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) da comarca de Vera Cruz, que abrange também o município de Vale do Sol.
O processo teve início em 2020 e beneficiou 13 famílias, que agora passam a ter em mãos a matrícula com a averbação da posse dos imóveis em que residem, um passo fundamental para garantir segurança jurídica, dignidade e acesso a políticas públicas.
A REURB, regulamentada pela Lei nº 13.465/2017, estabelece normas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para a integração de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial. Com isso, famílias que antes viviam em áreas sem regularização passam a ter seus imóveis legalmente reconhecidos e individualizados.
Com a titulação dos imóveis, a Prefeitura de Vale do Sol iniciará também o processo de melhorias no Corredor João Pedro, que agora é caracterizado como zona urbana. As próximas etapas incluem melhorias na canalização de água e esgoto, instalação de meio-fio, iluminação pública e obras de infraestrutura viária.
O trabalho foi conduzido pela Comissão de Regularização Fundiária (REURB) do município, composta pelo presidente da comissão Claudeomir Karnopp, a Procuradora Jurídica Ana Paula Vargas, a Assistente Social Marise Friedrich, a Fiscal Greice Fonseca, a Analista Ambiental Graciela Pacheco e pelo Engenheiro Civil Diogo Paixão.
Para o prefeito José Valtair dos Santos, o momento simboliza o compromisso da administração municipal com o desenvolvimento urbano e o bem-estar das famílias: “A entrega das matrículas dos imóveis é mais do que um documento, é o reconhecimento do direito de cada família que há anos constrói sua história nesse local. Com a regularização, abrimos caminho para investimentos, infraestrutura e qualidade de vida. É um avanço que nos enche de orgulho”, destacou o prefeito.
