É um documento obrigatório para produtores rurais que possuem animais sob sua responsabilidade, sendo uma obrigação sanitária e deve ser realizada entre 1º de abril a 30 de junho de 2025.
Quem deve declarar? Produtores de animais, tais como: bovinos, ovinos, caprinos, suínos, equinos, aves, peixes, abelhas, entre outros.
Onde fazer a Declaração? Na Secretaria Municipal de Agricultura - Inspetoria Veterinária.