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Legislação
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Lei nº 1.494, de 10.10.2017, Autoriza o Poder Executivo a contratar dois Auxiliares de Consultório Odontológico, em caráter temporário e de excepcional interesse público.

Publicado em 10/10/2017 Leis Ordinárias

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Lei nº 1.493, de 10.10.2017, Autoriza o Poder Executivo a contratar um Agente Comunitário de Saúde, em caráter temporário e de excepcional interesse público.

Publicado em 10/10/2017 Leis Ordinárias

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Lei nº 1.492, de 10.10.2017, Institui o Progama Municipal de Educação Fiscal no Município de Vale do Sol

Publicado em 10/10/2017 Leis Ordinárias

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Lei nº 1.491, de 10.10.2017, Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul

Publicado em 10/10/2017 Leis Ordinárias

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Lei Complementar nº 40, de 29.09.2017, Altera dispositivos da Lei nº 255, que Estabelece o Código Tribútário Municipal.

Publicado em 29/09/2017 Leis Complementares

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Lei nº 1.490, de 26.09.2017, Autoriza a contratação temporária de um fiscal ambiental.

Publicado em 26/09/2017 Leis Ordinárias

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Lei nº 1.489, de 19.09.2017, Autoriza alguns cargos a dirigir veículos oficiais.

Publicado em 19/09/2017 Leis Ordinárias

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Lei nº 1.488, de 30.08.2017, Autoriza o Poder Executivo a contratar uma servente temporariamente.

Publicado em 30/08/2017 Leis Ordinárias

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Lei nº 1.487, 30.08.2017, Autoriza a cessão de uso do ginásio municipal de Pinhal Trombudo.

Publicado em 30/08/2017 Leis Ordinárias

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Lei nº 1.486, de 30.08.2017, Institui o Plano Municipal de Cultura.

Publicado em 30/08/2017 Leis Ordinárias

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