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Vale do Sol aprova Lei que autoriza aquisição de vacinas contra o Coronavírus


Publicado 08/04/2021 17:09
Gabinete do Prefeito,Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social,COVID-19
Assessoria de Comunicação/Priscila Oliveira

A efetivação da compra, porém, ainda depende de impasses jurídicos e da disponibilidade de produtos no mercado.


O prefeito de Vale do Sol, Maiquel Silva, sancionou o projeto de lei que autoriza o município a comprar vacinas contra a COVID-19. A medida é necessária para que Vale do Sol possa participar de ações em consórcios com outros entes da federação para adquirir imunizantes. A efetivação da compra, porém, ainda depende de impasses jurídicos e da disponibilidade de produtos no mercado.

O Projeto de Lei nº 013/E/21, que autoriza o Executivo a realizar aquisição de vacinas e insumos a vacinação contra a COVID-19, foi aprovado na Câmara de Vereadores no dia 29 de março. "A autorização do Legislativo nos dá segurança jurídica no processo. Já a negociação conjunta entre os municípios, por meio de consórcio, tem os objetivos de reduzir os custos do imunizante e agilizar a aquisição das vacinas", afirmou o Prefeito.

Segundo o texto, o governo fica autorizado a instituir ou participar de consórcios, convênios e outros instrumentos congêneres com outros entes da federação. O município também fica autorizado a remanejar recursos do orçamento de 2021 e a abrir crédito especial para viabilizar a compra.