O Prefeito Maiquel Silva protocolou dois Projetos de Leis na Câmara Municipal de Vereadores na semana passada que visa apoiar empresas do município.
O Prefeito Maiquel Silva protocolou dois Projetos de Leis na Câmara Municipal de Vereadores na semana passada que visa apoiar empresas do município. Um dos projetos, de nº 015/E/21, autoriza a concessão de incentivo a empresa Valesul Brasil Tabacos Ltda, no valor de R$ 11.000,00, pelo período de 12 meses. No local está instalada a sede da empresa, administração, depósito e logística, com utilização de mão de obra local. Inicialmente, a empresa criou em torno de 25 empregos, com projeção de aumentar as vagas. Silva explica que com o encerramento das atividades da empresa Indústria de Tabacos e Agropecuária LTDA (INTAB), o Município teve importante redução em suas receitas, seja com o retorno de impostos, seja com a redução no número de empregos diretos e indiretos. “Atualmente a concessão do presente incentivo visa a retomada dos empregos perdidos no Município, demonstrando assim o interesse público em tal medida. Ressalta-se que a Lei 1.623/19 prevê a possibilidade de concessão de incentivos para a ampliação ou instalação de indústrias no Município”, salienta.
Já o Projeto de Lei nº 016/E/21 dispõe sobre a concessão de uso de imóvel para a ampliação da empresa Michels Recicláveis, com sede em Rio Pardense. O termo de concessão de uso de imóvel será realizado pelo prazo de 12 meses, renováveis até 60 meses. O imóvel concedido será o prédio onde se localiza a antiga Escola Municipal Fernando Ferrari, em Linha Emília, onde será instalada unidade de usina de triagem para ampliação da atividade da empresa.
Mediante requerimento, a empresa demonstrou interesse na expansão de suas atividades, com a perspectiva de geração de 10 novos empregos no Município, bem como, irá proporcionar destinação e conservação adequada ao patrimônio municipal que desativado vem sendo objeto de depredação e vandalismo. Silva esclarece que além da geração de empregos, a instalação da filial da empresa irá proporcionar maior capacidade de reciclagem no município, reduzindo a destinação incorreta de resíduos. A empresa pretende ainda realizar a implantação de projetos sociais de conscientização de jovens para a importância da reciclagem para o meio ambiente.
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (COMUDE), em reunião ordinária realizada no dia 25 de março aprovou por unanimidade a concessão dos benefícios, que prevê o pagamento de aluguel pelo prazo de 12 meses para instalação de indústrias e cessão de imóvel para ampliação e instalação de empresas no Município. Agora, o Executivo aguarda a aprovação dos Projetos na Casa Legislativa para formalizar os contratos com as empresas.
Além do Prefeito, participaram do ato de entrega dos Projetos de Leis o Vice-Prefeito José Valtair dos Santos, Presidente do Legislativo César Leandro Ebert e Assessora Jurídica Ana Paula dos Santos.
