51.3750.1122

Audiência Pública apresenta Código de Posturas de Vale do Sol


Publicado 19/11/2020 17:52
Gabinete do Prefeito,Administração, Indústria e Comércio,Finanças

No dia 17 de novembro, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, ocorreu a audiência pública de discussão e apresentação do novo Código de Posturas de Vale do Sol. O documento tem o objetivo de disciplinar a conduta do Poder Executivo e do cidadão referente a higiene pública, saúde pública, vigilância sanitária, ordem e segurança pública, estabelecimento comerciais, industriais e prestação de serviços, divertimentos e festejos públicos.


No dia 17 de novembro, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, ocorreu a audiência pública de discussão e apresentação do novo Código de Posturas de Vale do Sol. O documento tem o objetivo de disciplinar a conduta do Poder Executivo e do cidadão referente a higiene pública, saúde pública, vigilância sanitária, ordem e segurança pública, estabelecimento comerciais, industriais e prestação de serviços, divertimentos e festejos públicos.

Alguns assuntos que serão tratados pelo Código de Posturas: Na área de higiene pública: ruas, prédios, passeio público, muros e cercas, hospitais e casas de saúde; Na área de saúde e vigilância sanitária: necrotérios, cemitério, serviço funerário, piscinas e cuidado com animais; Na área de ordem e segurança pública: sossego público, zonas de silêncio, aparelhos sonoros, transporte coletivo, tapumes, meio-fio, mesas e cadeiras nas calçadas, acessibilidade, estradas e caminhos municipais; Na área de divertimento e festejos públicos: normas, licenciamentos, circos e parques de diversão; Na área de estabelecimento comerciais, industriais e prestadores de serviços: liberdade econômica, farmácias e drogarias, boate e pub, atividade ambulante, oficinais, postos de lavagem e abastecimento, agências bancárias, feiras locais e itinerantes.

O projeto ainda prevê as penalidades para o caso de descumprimento para que não atender a legislação, estabelecendo que a fiscalização deverá se dar primeiramente de forma orientadora e criando o valor para cada tipo de infração. O código de posturas pretende ser um instrumento para garantir que a população possa usufruir da cidade como ambiente de convívio em harmonia e será encaminhado em breve para apreciação do Poder Legislativo.