51.3750.1122

Conselho Municipal do Idoso


Presidente: Marise Fredrich
Endereço: Rua Augusto Emmel, 96, Centro
Telefone: (51) 3750-1122
Local: Prefeitura Municipal de Vale do Sol

Competências do Conselho Municipal do Idoso:

I – formular, coordenar, supervisionar e avaliar a Política Municipal do Idoso;

II – definir as prioridades da Política Municipal do Idoso;

III – formular estratégias e controle de execução da Política do Idoso;

IV – implementar a Política Municipal do Idoso, formulando estratégia e controle de sua execução;

V – garantir ao idoso os mínimos previstos na Política Municipal do Idoso;

VI – promover a participação do idoso, através das organizações e entidades que representem, colaborando na formulação, aplicação e avaliação das políticas, planos, projetos e programas a serem desenvolvidos e que lhe digam respeito;

VII – fazer proposições, objetivando aperfeiçoar a legislação municipal referente à política de atendimento ao idoso;

VIII – exercer outras atividades correlatas não definidas como competência de outros órgãos ou conselho municipal;

IX – receber, apreciar e manifestar-se sobre as denúncias e queixas formuladas;

X – elaborar e aprovar seu Regimento Interno.