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Avarás de Licença, Alvarás Sanitários e ISSQN


Publicado em 18/02/2019 Finanças


A Secretaria Municipal de Finanças de Vale do Sol comunica que as Taxas do Alvará de Licença, Alvarás Sanitários e o ISSQN sujeito a alíquota Fixa estão à disposição no Setor de Tributos. O vencimento dos alvarás e da primeira parcela do ISSQN será no dia 29 de março de 2019. A segunda parcela do ISSQN vencerá em 30 de abril de 2019. A falta de pagamento dos alvarás e parcelas do ISSQN,  após o vencimento, resultará em multa de 2% e juros de 1% ao mês. Os valores serão corrigidos pelo índice do IGPM-FGV  em 9,6940%, referente de dezembro de 2017 a novembro de 2018.