51.3750.1122

Gastos com pessoal do Poder Executivo são discutidos em audiência pública


Publicado em 30/07/2018 Gabinete do Prefeito Administração Finanças


Em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores, no dia 23 de julho, foram apresentadas as diretrizes que servirão de base para a elaboração do Orçamento Municipal de 2018. Na ocasião a Secretaria Municipal de Finanças deu ênfase ao orçamento do próximo ano que deverá ser de aproximadamente R$ 35,70 milhões, um aumento de aproximadamente 6% em relação ao ano de 2018.

Foi dado um enfoque especial ao gasto com pessoal do Executivo que está no percentual de 48,50% e que, segundo estimativas, pode alcançar 50,94% em 2019, índice que está no limite de alerta criado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando que os servidores municipais receberam apenas a reposição da inflação em 2018, sem aumento real. As estimativas indicam que os gastos com horas extras deverão permanecer apenas para serviços essenciais e urgentes, tal como já adotado no ano de 2018. Na ocasião foi explanado que existe um crescimento vegetativo previsto de 3,27% sobre a remuneração paga ao servidor, que tem origem no plano de carreira das diversas categorias. Tais alterações independem da reposição da inflação ou de aumento real concedido aos servidores. O quadro atual de servidores é composto de 300 pessoas. Destas, um total de 233 foram aprovadas em concurso, 16 são estagiários, 39 são contratados por tempo determinado (especialmente profissionais de educação e saúde) e 11 são cargos em comissão. Nestes 11 cargos em comissão são contabilizados os 5 secretários municipais e 6 coordenadores de setor/equipe. Existe um cargo provido por funcionário público regido pelo regime da CLT. Foi citada também a queda de 2,02% do retorno do ICMS e as ações que estão programadas para execução no próximo ano, com destaque para as áreas de educação e saúde, que possuem prioridade definida na Constituição Federal.

A audiência pública serviu para que a comunidade em geral e os vereadores tomem conhecimento das Diretrizes Orçamentárias que servirão de base para elaboração do orçamento de 2019, em tramitação a partir desta semana no Poder Legislativo.