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Vale do Sol mobiliza abaixo-assinado pelos royalties


Publicado em 16/05/2018 Gabinete do Prefeito Administração Agricultura Indústria e Comércio Finanças Educação e Cultura Obras Transporte Serviços Essenciais e Trânsito Saúde Meio Ambiente e Assistência Social


Campanha nacional para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue em plenário a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, sobre a redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração dos royalties de petróleo, tem mobilizado gestores de todo o país. Em Vale do Sol não é diferente. Circula pelo Município um abaixo-assinado, onde qualquer pessoa pode assinar. Além da assinatura, basta preencher nome, ocupação e CPF. A sensibilização ocorre devido às perdas financeiras que resultaram de liminar, já que, passados cinco anos de produção de petróleo desde a decisão, os municípios deixaram de arrecadar R$ 48 bilhões por meio do Fundo Especial do Petróleo. Na carta aberta à presidente do Supremo, o prefeito de Vale do Sol, Maiquel Silva, destaca a recuperação das receitas do Município, que nos últimos anos, alcançaram uma perda de mais de R$ 2 milhões (R$ 2.233.262,58). A carta e o abaixo-assinado serão entregues pelo prefeito e vereadores junto com os demais gestores de municípios durante a programação da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, de 21 a 24 de maio. Isso porque está previsto, durante a programação do evento, a entrega dos documentos à presidente do STF, Carmen Lúcia.
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