A iniciativa, que institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha, está em análise para votação na Câmara de Vereadores de Vale do Sol.
Na tarde desta segunda-feira, dia 25, após audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores, o secretário Municipal de Finanças de Vale do Sol, Claudeomir Karnopp, apresentou a campanha "Vale do Sol é Nota 10". A iniciativa institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a uitlização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha.
O secretário explicou que o programa tem por objetivo incrementar as receitas decorrentes do ICMS, pelo incentivo à emissão dos documentos fiscais. "Além disso, tem como intuito sensibilizar os cidadãos sobre a importância do exercício de cidadania fiscal, por meio da realização de sorteios aos consumidores finais, pessoas físicas", explanou. Ele argumenta que a partir desse programa, será possível implantar a plataforma eletrônica de sorteios de prêmios, utilizando o sistema estadual de premiação. "Dessa forma, todos os usuários, com CPF cadastrado na Nota Fiscal Gaúcha, que utilizarem o comércio do Município e solicitarem para colocar o CPF na nota estarão concorrendo a prêmios municipais mensais, além daqueles já oferecidos por meio do programa estadual", salientou.
Além disso, Karnopp explicou sobre a implantação do Programa Municipal de Educação Fiscal, que integra a campanha "Vale do Sol é nota 10". "Os principais objetivos são conscientizar os cidadãos quanto à função socioeconômica dos tributos, levar conhecimentos á população em geral sobre administração pública, arrecadação e controle de gastos públicos, promover ações integradas de combate à sonegação fiscal, entre outros", destacou o secretário.
Os Projetos de Leis que institui a implantação da campanha "Vale do Sol é nota 10" e Programa Municipal de Educação Fiscal estão na Câmara de Vereadores de Vale do Sol para análise e posterior aprovação.
